O Departamento Municipal de Trânsito de Aparecida do Taboado (Demutran) iniciou a emissão de cartão de estacionamento para idosos e deficientes.
Segundo Sebastião de Souza Queiroz (Tiãozinho), diretor do Departamento, a medida atende as resoluções 303 e 304/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), cujo objetivo é de uniformizar, em âmbito nacional, os procedimentos para sinalização e fiscalização do uso de vagas regulamentadas para estacionamento exclusivo de veículos utilizados por idosos e para transporte de pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.
Conforme o Estatuto do Idoso, em seu art. 41, é obrigatório se destinar 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos. Já o estacionamento exclusivo de veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção tem reserva de 2 % do total de vagas regulamentadas.
Para retirar o cartão, idosos e deficientes devem procurar o Demutran, localizado na avenida Orlando Mascarenhas Pereira, nº 1743, Jardim São Bento, das 8h às 14h (BR).
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Os documentos exigidos são: Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG), comprovante de endereço, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Para os deficientes, além destes documentos, é preciso que se apresente uma declaração médica que ateste o tipo de deficiência e, caso o motorista não seja o próprio solicitante, é necessário levar o CRLV e documentos do condutor.
Tiãozinho explicou que após a retirada, os beneficiados deverão exibir o cartão no painel do veículo estacionado, com a frente voltada para cima.
