A Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado (Fesat) deverá publicar seus atos oficiais em uma plataforma digital própria, conforme recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
A medida, expedida na última semana, visa assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O documento foi encaminhado pelo Dr. Matheus Cartapatti, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, e orienta a instituição a divulgar, por meio de um site oficial ou link no portal da Prefeitura, uma série de informações públicas de interesse coletivo. Entre os dados que devem estar disponíveis, estão:
- Estrutura organizacional da Fesat, com registro das competências, endereços, telefones e horários de atendimento das unidades;
- Detalhamento de repasses e transferências de recursos financeiros;
- Registros de despesas e contratos celebrados;
- Informações completas sobre processos licitatórios, inclusive editais e resultados;
- Dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras;
- Respostas a perguntas frequentes da população;
- Cópias de documentos e informações de interesse público, independentemente de solicitações formais.
A Fesat terá o prazo de 30 dias para responder ao MP com as providências adotadas e, no máximo, 120 dias para efetivar a publicação das informações por meio digital.
Fesat se posiciona
Nesta segunda-feira (28), o diretor-geral da Fesat, Robson Souto, esclareceu que a fundação possui documentação completa de todas as ações realizadas e que a recomendação será cumprida por meio da criação de um site próprio ou por integração com o portal da Prefeitura.
Souto destacou que a instituição reconhece a importância da transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, a prestação de contas da Fesat já é feita regularmente aos órgãos de controle, como o Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde e outros órgãos fiscalizadores.
O diretor ainda afirmou que a recomendação do MP não interfere no andamento das atividades e no atendimento prestado à população. “Nosso compromisso com a transparência permanece firme, e as medidas recomendadas serão atendidas dentro do prazo estipulado”, finalizou.
Confira a entrevista no RCN Notícias:
