As entidades abaixo relacionadas repudiam a forma abrupta e obscura com que foi tramitado, nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 283/2019, de autoria do Executivo.
Contrariando o trâmite habitual de projetos dessa magnitude, a aprovação ocorreu em regime de urgência, sem a devida possibilidade de argumentação técnica das entidades que representam as cadeias produtivas da agropecuária, e que comprovaria a não necessidade de aumento do Fundersul.
O projeto aprovado impacta negativamente toda a sociedade sul-mato-grossense e reflete o mais forte desrespeito ao setor agropecuário, um dos responsáveis pelo equilíbrio econômico do estado.
Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul)
ABPO (Associação Brasileira de Pecuária Orgânica de MS)
Ampasul (Associação Sul-mato-grossense dos Produtores de Algodão)
Aprosoja/MS (Associação dos Produtores de Soja de MS)
Asumas (Associação Sul-mato-grossense de Suinocultores)
Avimasul (Associação dos Integrados da Avicultura de MS)
MNP (Movimento Nacional dos Produtores)
Novilho Precoce-MS (Associação Sul-mato-grossense dos Produtores de Novilho Precoce)
Reflore/MS (Associação Sul-mato-grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas)
Sistema OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras no MS)
Votação
Parlamentares aprovaram nesta quarta-feira o pacote de tributos enviado pelo governo do Estado que prevê aumento de impostos em Mato Grosso do Sul. Polêmico, o projeto levou comerciantes e produtores rurais a se mobilizarem pedindo aos deputados que não aprovassem a proposta. Por conta do tumulto, a sessão começou com 1h20 de atraso. O projeto foi aprovado por 14 votos a favor e 5 contra.
Foram favoráveis: Antônio Vaz (Republicano); Eduardo Rocha (MDB); Evander Vendraminni (PP); Felipe Orro (PSDB); Jamilson Name (PDT); José Teixeira (DEM); José Carlos Barbosa (DEM); Lídio Lopes (PP); Londres Machado (PSD); Lucas de Lima (SD); Marçal Filho (PSDB); Márcio Fernandes (MDB); Neno Razuk (PTB); Onevan de Matos (PSDB) e Rinaldo Modesto (PSDB)
Votaram contra: João Henrique Catan (PR), Cabo Almi e Pedro Kemp (PT), Capitão Conta e Coronel David (PSL).