Os Prefeitos, secretários municipais e técnicos das prefeituras do Mato Grosso do Sul vão participar nesta quarta e quinta (21 e 22) do seminário de Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras. O objetivo é aperfeiçoar o conhecimento dos gestores públicos municipais sobre temas relacionados à área tributária de interesse da União, do Estado e municípios.
Entre os assuntos abordados estão planejamento fiscal; fiscalização e arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), simples nacional e compensações e crédito não aceitos pela Receita Federal; improbidade administrativa; regime geral: reflexões sobre a reforma da previdência e seus benefícios sócio-econômicos; e susceptibilidade das organizações públicas do estado de MS ao risco de ocorrência de fraude e corrupção.
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O seminário tem início às 8h30 e será realizado no auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), que fica na avenida Eduardo Elias Zahran, 3.179 Vila Antônio Vendas, na Capital.
A organização é da Escola de Administração Fazendária (Esaf), vinculada ao Ministério da Fazenda, com a parceria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) por meio do Programa Estadual de Educação Fiscal (PEEF/MS) e apoio institucional da Assomasul. (Com informações da Secretaria de Estado de Fazenda)
