As escolas estaduais de Mato Grosso do Sul iniciarão o Ano Letivo com a implementação de uma nova regra: a proibição do uso de dispositivos eletrônicos.
Em Aparecida do Taboado, as escolas Frei Vital de Garibaldi, Ernesto Rodrigues e Georgina de Oliveira Rocha, terão que seguir a nova determinação. No município, em torno de 2 mil alunos serão impactados.
Uma Lei Federal que definirá as normas para a restrição desses aparelhos nas unidades de ensino, passará a vigorar em 2025.
A medida, fruto de uma alteração na legislação, determina que aparelhos como celulares e tablets não poderão ser utilizados nas escolas, nem mesmo durante o intervalo ou em atividades extracurriculares.
A única exceção será para estudantes atendidos pela educação especial, que poderão usar os dispositivos em situações específicas, como quando for necessário o contato com pais ou responsáveis.
A resolução, que será publicada pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED) até esta sexta-feira (07/02), proíbe o uso de qualquer dispositivo que se conecte à internet durante o período de aulas, o que abrange o tempo em que o estudante está na escola, incluindo intervalos, recreios e atividades extracurriculares eventuais.
Os alunos que optarem por levar dispositivos para a escola deverão mantê-los desligados e guardados em suas mochilas ou bolsas. Além disso, os professores também estarão proibidos de utilizar aparelhos eletrônicos durante as aulas.
Exceções
Com a nova regra, o uso de celulares será permitido apenas como ferramenta pedagógica, de acordo com o planejamento do professor responsável.
Além disso, os dispositivos poderão ser usados para situações de inclusão e acessibilidade para estudantes com deficiência, atendimento a condições de saúde, e garantia de direitos fundamentais.
Norma está na Lei Federal nº 15.100
Em 15 de janeiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal nº 15.100, que estende a proibição do uso de celulares a todas as instituições de ensino da educação básica, tanto públicas quanto privadas. Além do Brasil, que implementará agora, esta norma já é utilizada em alguns países.
O objetivo dessa medida, segundo o Ministério da Educação, é proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos causados pelo uso excessivo de telas, afetando sua saúde mental, física e emocional.
A forma de armazenamento dos celulares nas escolas será definida por cada instituição.
Em um guia publicado recentemente, o MEC chega a recomendar que os alunos evitem levar celulares para a escola, embora reconheça que essa medida pode não ser viável em todos os casos.
