Não obstante todos os demais Países, desenvolvidos ou não, contemplarem a atividade empresarial, a atividade produtiva, como sinônimo de riqueza para sua própria Nação, instrumento principal de desenvolvimento econômico e social e fator determinante para que seus povos tenham condições dignas de vida.
No Brasil, ao seu turno, o que presenciamos, diante das políticas governamentais adotadas, bem como do tratamento que as repartições públicas em algumas vezes emprestam aos empresários, se demonstra em uma realidade totalmente divorciada daquela mencionada acima.
Enquanto visualizamos as demais nações proporcionarem o que preciso for para que os seus contribuintes produzam, sendo verdadeiros parceiros para o incremento da atividade econômica. No Brasil, o que se visualiza é um verdadeiro desestímulo à produção.
Os nossos produtores, verdadeiras heróis na arte de produzir, muitas vezes sem qualquer ajuda governamental, são os maiores contribuintes para o equilíbrio da balança comercial.
Imaginamos nós, se os nossos governantes estivessem com seus olhos menos voltados para seus próprios umbigos e com foco melhor visualizado ao setor produtivo. Não iríamos apenas ser o “celeiro” do mundo, mas também a indústria, o laboratório, enfim, o grande palco de trabalho e de produção deste espetáculo chamado Terra.
Isto para não falarmos na absurda carga tributária que assalta os nossos dias. Importante ressaltar, para tanto, que se analisarmos a presente questão desde 1986, teremos um crescimento de aproximadamente 530% da carga tributária brasileira, enquanto que em relação ao PIB registraremos apenas um aumento de 287% no mesmo período, o que significa em rápida análise, que enquanto o mundo se preocupa em produzir riquezas, gerando empregos e qualidade de vida a sua população, nosso País, abençoado por Deus e bonito por natureza, vem em completa contramão a esta realidade, somente se preocupando em produzir tributos e privilégios a seus pares do Reino.
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Neste ínterim, aliado à elevada carga tributária, há outro fator que também impede sobremaneira o desejável desenvolvimento econômico, qual seja, a burocracia. Salienta-se, que esta burocracia a qual nos reportamos, além de gerar maléficos resultados à atividade econômica, também não proporciona qualquer resultado positivo à administração pública, servindo apenas e tão-somente de instrumento que desestimula a atividade empresarial e consequentemente emperra um desenvolvimento econômico sustentável.
Por fim, a maior indignação. Não raras são as vezes em que determinado ente político (União Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios) criam tributos em absoluto desrespeito ao que determina a Constituição Federal e as determinadas legislações regulamentadoras. Não satisfeitos, ainda lançam em dívida ativa quando verificado o não pagamento daquele tributo criado à margem da legalidade.
Em prosseguimento, requerem a instauração de inquérito policial para apuração de eventual crime tributário. Neste cenário, o empresário, compelido ao pagamento de um tributo absolutamente nulo, pois criado sem a observância de seus requisitos legais, é ouvido, inclusive, em Delegacia de Polícia, como se realmente criminoso fosse.
Pasmem, mas isto acontece diariamente na vida de uma pessoa insana que ainda insiste em desenvolver atividade produtiva no nosso País.
*é Advogado, sócio da Jorge Gomes Advogados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
