11 detentos que tiveram o benefício da saída temporária no fim de ano não retornaram aos presídios de Campo Grande. As informações são da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
Dos 455 detentos que receberam o benefício, 36 eram mulheres e 399 eram homens. Todas as mulheres retornaram, mas 11 homens não.
A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais (LEP). Ela permite que presos em regime semiaberto e aberto saiam da prisão por até sete dias, em datas comemorativas, como Natal e Ano Novo.
Para ter direito à saída temporária, o preso precisa cumprir um sexto da pena, se for primário, ou um quarto da pena, se for reincidente. Ele também precisa ter bom comportamento carcerário e não ter cometido nenhuma falta grave.
A Agepen informou que comunicou a evasão dos presos à Justiça. Os que não retornarem serão considerados evadidos e, de forma geral, conforme avaliação da Justiça, quando pegos, são regredidos de regime.
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A vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil no Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Maria Isabela Saldanha, disse que a saída temporária é um importante instrumento de ressocialização dos presos, mas que precisa ser aprimorada.
"A saída temporária é um benefício que visa a reinserção do preso na sociedade. No entanto, é preciso que a sociedade cobre investimentos na readaptação desse preso à sociedade", disse Saldanha.
Ela lembrou que a pena tem duas funções, a punitiva e a resocializadora. "A função punitiva é cumprida no nosso sistema carcerário, mas a resocializadora precisa de mais investimentos para ser cumprida. Precisamos investir no núcleo psicosocial para atender esse preso", afirmou.
A vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MS disse que a sociedade precisa cobrar do Estado medidas para evitar que presos que não retornam da saída temporária cometam novos crimes. "Bandido bom é bandido que cumpre a pena e que é resocializado, que deixa de ser bandido. É nisso que a gente tem que focar", concluiu Saldanha.
