A Ação Revisional de Contrato é um processo pelo qual se pede a revisão judicial das cláusulas de um contrato. No âmbito do Direito Bancário, os contratos em que se pede a revisão judicial são aqueles originados nas relações entre o agente financeiro (Banco) e os consumidores.
Nesta quinta-feira (19), a advogada Samária Zagretti, sócia do escritório Lima e Pegolo advogados falou sobre o instrumento jurídico que tem como objetivo eliminar as cláusulas irregulares ou abusivas existentes no contrato.
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Mesmo com possibilidade pleitear vantagens, em se tratando de processo judicial não há como estabelecer um prazo exato de duração do processo. No entanto, a experiência mostra que um processo de revisão contratual costuma demorar em média 12 meses, considerando o encerramento por acordo judicial, podendo esse prazo se estender caso seja necessário aguardar a sentença. Acompanhe a entrevista completa.
