O Governo de Mato Grosso do Sul formalizou, nesta segunda-feira (17), convênios com o Tribunal de Justiça de MS (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande, com o objetivo de agilizar a aplicação de medidas protetivas e aprimorar os serviços oferecidos na Casa da Mulher Brasileira. As ações visam tornar o sistema de atendimento mais eficiente e reduzir a burocracia na proteção das vítimas.
Mudanças no cumprimento de medidas protetivas
Com a parceria entre o Governo do Estado e o TJMS, policiais civis e militares passam a atuar no cumprimento de intimações e afastamento de agressores, antes restrito aos oficiais de justiça. A medida pretende dar mais rapidez às determinações judiciais.
“Esse convênio evita dúvidas sobre competência e reforça a atuação conjunta. O TJMS criou a 4ª Vara de Violência Doméstica e designou mais oficiais de justiça. Agora, com a participação das forças de segurança, garantimos que essas mulheres não sejam vítimas de um sistema moroso”, afirmou o desembargador e presidente do TJMS, Dorival Pavan.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ficará responsável por designar os policiais que atuarão na execução das medidas protetivas. Além disso, as polícias Civil e Militar passam a integrar o processo, com treinamentos específicos para aprimorar o atendimento às vítimas.
“Queremos que a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande seja transformada em referencia nacional no atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência. Não podemos abrir mão disso. Sempre foi considerada como tal, e temos que ver com muita humildade onde estamos errando e corrigir. As casas de Corumbá, Dourados e Ponta Porã também vão ser, mas para isso precisamos fazer juntos, e por isso estão sendo assinados essas cooperações”, disse o governador Eduardo Riedel.
Gestão da Casa da Mulher Brasileira
O acordo firmado com a Prefeitura de Campo Grande estabelece a criação de uma Coordenadoria Integrada e Compartilhada para a Casa da Mulher Brasileira, visando melhorar a administração da unidade.
A Casa da Mulher Brasileira faz parte do programa “Mulher Viver sem Violência”, do Ministério das Mulheres. O documento assinado prevê maior controle sobre os atendimentos realizados e reavaliação dos serviços prestados.
Mudanças na rede de atendimento
As alterações na estrutura de atendimento à mulher vêm sendo discutidas dentro de um Grupo de Trabalho (GT) criado em fevereiro, sob coordenação do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha. O grupo tem a missão de reestruturar o fluxo de atendimento, reduzir entraves administrativos e revisar processos burocráticos.
“A Casa da Mulher Brasileira precisa de reforma, ampliação, mudanças no fluxo e mais tecnologia. O objetivo é tornar esse modelo uma referência para outras unidades no estado”, afirmou Barbosinha.
Desde sua inauguração, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande já registrou quase 80 mil boletins de ocorrência.
Expansão das Salas Lilás
O projeto Sala Lilás, que já está presente em 49 municípios de Mato Grosso do Sul, foi citado como parte do esforço para um atendimento mais humanizado. O espaço dentro das delegacias permite que as mulheres realizem boletins de ocorrência, exames de corpo de delito e solicitem medidas protetivas em um ambiente reservado.
A formalização dos convênios ocorreu em um evento que reuniu representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Campo Grande e forças de segurança do estado.
