Acrissul e MP fecham acordo e encerram disputa judicial

A Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e o Ministério Público Estadual (MPMS) fecharam um acordo para encerrar uma disputa judicial que se arrastava desde 2010. O acordo foi homologado pela Justiça e prevê que a Acrissul pague uma multa de R$ 1,5 milhão, em seis parcelas anuais, por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Além disso, a Acrissul se compromete a garantir 15 vagas de equoterapia para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista atendidas pelo Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), que serão indicadas pela Secretaria Municipal de Saúde. A equoterapia é uma terapia que utiliza o cavalo como meio para promover o desenvolvimento físico, psicológico e social das pessoas com deficiência.

Para o presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai, o acordo é importante para ambas as partes. "O trabalho realizado entre MP e Acrissul traz equilíbrio para a sociedade permitindo a realização de 12 shows no parque por ano, garantindo a parte histórica e cultural da feira, bem como limita o horário e preserva o bem estar social no entorno do parque", afirma.

O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, pelo procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli, pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), pelo secretário municipal de Saúde, Sandro Trindade Lopes, pelo presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai, e por seu corpo jurídico.