Na última semana (27), o Supremo Tribunal Federal (STF ) votou contra a tese do Marco Temporal. Dentro da análise está a definição de como a justiça passa a adotar o entendimento do tema e de como deverão ser aplicadas as regras de indenização a produtores rurais que terão suas terras destinadas à demarcação.
Simultaneamente a decisão do STF, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2903/2023. Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas em espaços que estavam ocupados até 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
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