O ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o retorno do desembargador Sérgio Fernandes Martins ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A decisão revogou medidas cautelares impostas ao magistrado, incluindo o afastamento de suas funções, o monitoramento eletrônico e a restrição de contato com outros servidores.
Com a decisão, Martins retoma suas atividades administrativas e judiciais à frente do TJMS até o término de seu mandato, previsto para o final de 2024.
As investigações que culminaram no afastamento envolve suspeita de venda de sentenças. “[…] Mas a defesa do desembargador comprovou que as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal. O ministro Zanin também levou em consideração a informação de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não noticiou transações suspeitas em relação ao desembargador e que não houve registros de outras transações fraudulentas que corroborassem a hipótese inicial da investigação”, conforme a publicação no portal do STF.
A redação da Rádio CBN Campo Grande entrou em contato com o gabinete do ministro Zanin para saber a fundamentação da decisão, mas foi informada de que o processo corre sob “ultra sigilo”.
Além de Martins outros quatro desembargadores foram afastados das funções no final de outubro por suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais investigado pela Polícia Federal (PF) na operação Ultima Ratio. A operação apontava ligações entre advogados, lobistas e magistrados para influenciar decisões judiciais, tanto no TJMS quanto em outras cortes.
Em nota pública, o Tribunal de Justiça comunicou a decisão e ressaltou a plena restauração das prerrogativas do magistrado.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul comunica que, no âmbito do Inquérito n.º 4982, sob a relatoria do Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foram revogadas as medidas de monitoramento eletrônico, de restrição de contato com outros servidores e de afastamento da função pública. Com a plena restauração de suas prerrogativas, o Desembargador Sérgio Fernandes Martins retoma suas atividades administrativas e judiciais à frente do Tribunal, até o término de seu mandato”.
A trajetória de Sérgio Fernandes Martins
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Martins ingressou na magistratura em 2007, ocupando uma vaga destinada ao Quinto Constitucional. Antes disso, foi procurador-geral do município de Campo Grande e teve uma atuação destacada em diversas entidades jurídicas, como a Academia de Letras Jurídicas de MS e a Academia Sul-Mato-Grossense de Letras.
Desde fevereiro de 2023, Martins ocupa a presidência do TJMS
*Reportagem alterada às 14h, do dia 10 de dezembro para atualização das informações
