Deputados estaduais devem se reunir na próxima terça-feira (4) com representantes do governo de Mato Grosso do Sul para discutir as duas propostas de autoria do Poder Executivo apresentadas nesta semana à Assembleia Legislativa.
Uma delas trata do Refis (programa de refinanciamento de dívidas fiscais), com proposta de repactuação de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A outra proposta define uma alíquota linear para o farelo de soja, que pretende igualar entre 4% e 5% alíquota para indústrias e comerciantes em operações interestaduais a fim de incentivar a competitividade no mercado.
Os projetos foram entregues na quarta-feira (28) em reunião entre membros da equipe de governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) e os deputados Professor Rinaldo (PSDB), Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, Felipe Orro e Enelvo Felini (ambos do PSDB), além do presidente Junior Mochi (MDB). Mochi acredita que será possível aprovar os projetos ainda neste ano. “Solicitamos ao governo que aquelas que têm uma urgência maior, que seja solicitado o regime de tramitação de urgência”, explicou.
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ALTERNATIVA
Para o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, o projeto do Refis é boa alternativa para empresários endividados acertarem a situação. “Entendemos que é importante para esse momento de saída da crise, que todo o setor empresarial de uma maneira geral possa repactuar eventuais dívidas que tenham com o Fisco Estadual e possam criar uma situação e conjuntura ainda mais favorável para o desenvolvimento do Estado”, afirmou. (Ronie Cruz)
