Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram, em primeira discussão nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 39/2025 que estende até 2027 a proibição da captura, transporte, comercialização e industrialização do Dourado no estado. A proposta agora segue para análise das comissões de mérito antes de ser votada novamente em plenário.
A medida altera a Lei 5.321/2019 e busca garantir tempo para que estudos técnicos e econômicos avaliem os impactos da restrição à pesca da espécie. O autor do projeto, deputado Marcio Fernandes (MDB), defende que a proibição seja mantida até que análises científicas comprovem a viabilidade da liberação da pesca.
“Se não fosse aprovado esse projeto, a pesca do dourado estaria liberada, o que para mim seria um retrocesso para o estado. Até que os estudos técnicos sejam concluídos, precisamos manter essa restrição”, afirmou o parlamentar.
O projeto teve votos contrários dos deputados Pedro Kemp e Gleice Jane, ambos do PT. Segundo o autor, o tema gera divergências e enfrenta resistência entre os parlamentares.
Fiscalização e estudos técnicos
Durante o período de restrição, o governo estadual será responsável por coordenar e monitorar os estudos sobre a preservação do Dourado, ouvindo o Conselho Estadual da Pesca (Conpesca/MS) e outras entidades do setor pesqueiro. As análises devem considerar as especificidades das bacias dos rios Paraguai e Paraná.
Com a prorrogação, o prazo para conclusão dos estudos fica estabelecido até março de 2027. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação para seguir à sanção do governador.
