Diante dos desafios enfrentados pelos produtores rurais, o alongamento do crédito tem se mostrado uma alternativa essencial para garantir a sustentabilidade da atividade agropecuária. Em entrevista ao Explicando Direito, do Microfone Aberto desta quinta-feira (3), o advogado João Augusto Neves, do escritório Lima e Pêgolo (LPADV), esclareceu os principais aspectos desse direito e como ele pode ser utilizado para evitar o endividamento excessivo no setor.
O que é o alongamento do crédito rural?
O alongamento do crédito rural consiste na prorrogação dos prazos de pagamento de financiamentos adquiridos por produtores para custear suas atividades. Segundo João Augusto Neves, essa medida pode ser solicitada quando há frustração de safra ou dificuldades na comercialização dos produtos.
“O produtor rural, ao enfrentar problemas como seca ou queda nos preços, tem o direito de renegociar sua dívida com o banco, evitando a contração de novos empréstimos com juros mais altos”, explica.
Ainda segundo o especialista, muitos produtores acabam assinando novos contratos com condições desfavoráveis por falta de informação. Isso pode resultar em uma “bola de neve” financeira, levando ao aumento das dívidas e, em casos extremos, até à recuperação judicial.
Como solicitar o alongamento do crédito rural?
O processo para solicitar o alongamento do crédito rural deve ser iniciado antes do vencimento do contrato vigente. O produtor precisa apresentar um laudo técnico que comprove a frustração da safra ou dificuldades financeiras, além de um relatório de capacidade de pagamento.
Além disso, é fundamental que o pedido seja formalizado por escrito e devidamente protocolado junto à instituição financeira. “Esse é um direito garantido pelo Manual de Crédito Rural do Banco Central. Caso o banco negue a prorrogação sem justificativa válida, o produtor pode recorrer judicialmente para assegurar o benefício”, destaca o advogado.
Impactos do alongamento do crédito rural
A prorrogação das dívidas permite que o produtor tenha mais tempo para reorganizar sua atividade sem comprometer sua sustentabilidade financeira. Para o setor agropecuário, essa prática é essencial, pois evita a inadimplência em massa e protege a continuidade das produções.
Por outro lado, as instituições financeiras também se beneficiam, já que conseguem manter os pagamentos em dia sem precisar executar garantias ou aumentar sua taxa de inadimplência. “Com o devido planejamento, o alongamento do crédito pode ser positivo para ambas as partes”, ressalta Neves.
Principais desafios e recomendações para produtores
Apesar de ser um direito assegurado, o advogado alerta para os desafios enfrentados pelos produtores no momento da renegociação. Muitos bancos oferecem soluções alternativas, como a contratação de um novo empréstimo, sem informar que o alongamento da dívida poderia ser uma opção mais viável.
Para evitar problemas futuros, João Augusto Neves recomenda que os produtores busquem orientação especializada.
“Assim como o agrônomo é essencial no manejo da cultura, o auxílio jurídico é fundamental na renegociação de dívidas. Com suporte adequado, o produtor pode garantir que seus direitos sejam respeitados e evitar armadilhas financeiras”, conclui.
Atualmente, o governo federal também edita portarias anuais que permitem renegociações específicas, principalmente para linhas de crédito com recursos controlados. No entanto, independentemente dessas medidas, o direito ao alongamento do crédito rural está previsto no Manual de Crédito Rural e pode ser solicitado a qualquer momento pelos produtores que se enquadram nos requisitos.
Confira a entrevista completa:
