Alteração da Lei do Uso do solo acende alerta de ambientalistas

A lei de uso e ocupação do solo será tema de reunião pública nesta quinta-feira (8) em Campo Grande, organizada pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb).  A iniciativa chamou a atenção de líderes comunitários e de ambientalistas, principalmente em função do comportamento da prefeitura de dar novas destinações às áreas verdes, substituindo praças por condomínios residenciais.

As discussões em pleno período eleitoral, a menos de cinco meses do final da atual gestão, vêm sendo consideradas inoportunas, já que a participação popular é insignificante diante da importância do tema.

A iniciativa também coloca em xeque movimentos como o “Amigos da Cidade Morena”, promovido pelo Secovi, sindicato que representa o setor da habitação, que através de campanhas vem defendendo a manutenção do Plano Diretor de Campo Grande, “lei que nasceu da vontade e expectativas de toda a cidade, de forma participativa e democrática”.

A Lei do Uso do Solo é indissociável do Plano Diretor da cidade, já que um complementa o outro por meio da definição de políticas públicas e da criação dos instrumentos legais para que essas políticas sejam implementadas.

No encontro desta quinta-feira, a pesquisa da Fapec irá subsidiar as discussões visando apresentar um diagnóstico para a revisão e atualização da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e também do Código de Obras de Campo Grande.