Foi aprovado no Senado, nesta terça-feira (17), a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag), que permite a redução de valores e o pagamento desses débitos com juros menores e parcelamento em 30 anos (PLP 121/2024). O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aguarda sanção presidencial.
As dívidas estaduais com o governo federal, segundo o Tesouro Nacional, superam os R$ 765 bilhões e os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem, juntos, por 90% delas.
Pelo texto, o projeto mantém a correção pela inflação, mas permite a redução dos juros adicionados em até zero. Os estados que optarem pela alternativa terão até o dia 31 de dezembro de 2025 para aderir ao Propag.
Mato Grosso do Sul possui, entre dívidas com instituições financeiras com garantia da União e dívidas com a própria União, cerca de R$ 8 bilhões em valor total de débito com o governo federal.
De acordo com o secretário adjunto de Fazenda do Estado, Jean Neves Mendonça, ainda é necessário aguardar a sanção do projeto, que, se regulamentado pelo governo federal, será uma importante oportunidade de renegociação da dívida e, para isso, há um planejamento pensado para o futuro.
“Há várias hipóteses para a diminuição do valor da dívida com a União. A nossa estratégia seria, de fato, montar depois uma comissão envolvendo outras secretarias, como a própria Secretaria de Administração, que é responsável pelo nosso ativo imobilizado; a Procuradoria Geral do Estado, que contém nosso estoque de dívida ativa; e algumas áreas aqui da Secretaria, como a Superintendência de Contabilidade, o Tesouro e o Orçamento, para avaliar a possibilidade e a vantajosidade ou não de adesão do Estado a esse programa“, explicou o secretário adjunto.
