1ª Discussão

Aprovados projetos sobre direito das mulheres e do consumidor em MS

Propostas foram apreciadas pelos deputados nesta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e seguem para segunda votação

Redação RCN67

21/02/2024 12:00

Aprovados projetos sobre direito das mulheres e do consumidor em MS

As quatro propostas pautadas na Ordem do Dia foram aprovadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na sessão ordinária desta quarta-feira (21). Um dos destaques é o Projeto de Lei 239 de 2023, do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), que assegura o direito às informações sobre serviços bancários gratuitos, visando garantir transparência e proteção ao consumidor

As instituições financeiras bancárias e demais entidades autorizadas devem, no momento em que o consumidor abrir uma conta, informar, de forma clara e objetiva, sobre a existência de serviços gratuitos (Resolução Banco Central).

Caso o consumidor optar pela prestação de serviços diferenciados, deverá ser informado o valor da tarifa, bem como, as condições de utilização e de pagamento. A proposta segue para segunda votação.

De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 232 de 2023 estabelece ações para o fortalecimento da saúde mental e para o enfrentamento da violência psicológica entre mulheres (wollying). O projeto também institui a Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres. Entre os objetivos da campanha, está o de conscientizar e promover a união entre mulheres no que diz respeito ao combate de práticas discriminatórias e constrangedoras.

O Projeto de Lei 275 de 2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez e dispõe sobre ações para o enfrentamento do problema.

Discussão única

O Projeto de Lei 328 de 2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Recreativa União, com sede em Brasilândia e fundada em 1982.

*Com informações da Agência Alems

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