Assembleia aprova prorrogação de calamidade pública na capital

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (23), a prorrogação do estado de calamidade pública em Campo Grande. Em Discussão Única, a proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e 2 contrários. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na semana passada e foi retirado duas vezes de votação, devido aos pedidos de vistas dos parlamentares.

Durante a votação, o deputado Lídio Lopes (Patriotas), disse que com a redução de casos no final de 2021, UTIs foram fechadas e neste início ano, os casos voltaram a crescer. Com isso, os leitos tiveram que ser reabertos. Desta forma, a ideia é que com a prorrogação, se possa cobrir esse período em que o número de casos ainda é expressivo. “A prorrogação é para o fechamento de todo esse processo do aumento desta variante [Ômicron].”.

Após a justificativa do parlamentar, o deputado João Henrique Catan (PL), votou contra o projeto e voltou a reforçar que nenhum argumento científico foi apresentado no texto.

Outros projetos aprovados

Durante a sessão de hoje, os deputados também aprovaram a criança da Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). O parlamentar disse durante a discussão que a medida visa dar visibilidade para as mulheres e utilizou como exemplo a líder do Governo na Assembleia, Mara Caseiro (PSDB), que é a única mulher no quadro de deputados estaduais no momento. A proposta segue agora para Segunda Discussão.

Os deputados aprovaram ainda mais três propostas, como a prorrogação até 31 de março do pagamento ou parcelamento de créditos relativos às multas por infração à lei ambiental e multas sanitárias animal, vegetal e de inspeção de produtos.

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Proposta recebeu 16 votos favoráveis e dois contrários e segue agora para sanção