A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realiza nesta terça-feira (18), a partir das 14h, uma audiência pública para a prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A audiência ocorre no plenarinho da Casa de Leis e abordará os resultados do terceiro quadrimestre de 2024, além do balanço anual das ações da pasta.
A apresentação do relatório atende à Lei Complementar 141/2012, que determina a transparência na aplicação de recursos públicos na Saúde. O documento detalha a destinação dos investimentos, auditorias realizadas, oferta de serviços, produção hospitalar e principais indicadores do setor.
A audiência foi proposta pelo presidente da Comissão de Saúde da Alems, deputado Lucas de Lima (sem partido). A prestação de contas permite que parlamentares e a sociedade acompanhem o desempenho da gestão pública na área da Saúde e fiscalizem a execução orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
