Mato Grosso Do Sul

Assembleia vota mudanças em licença-maternidade do Judiciário

Proposta é que período seja contado a partir do momento que mãe e filho recebam alta

Redação RCN67

05/05/2022 09:10

Assembleia vota mudanças em licença maternidade do Judiciário - Foto: Ingrid Rocha/CBN

Os deputados estaduais votam nessa quinta-feira (05) uma mudança na licença-maternidade das servidoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A ideia é que a licença comece quando a mãe e o filho receberem alta do hospital e não a partir do 1º dia do nono mês gestação, como é atualmente. A medida faz parte de um projeto enviado pelo Poder Judiciário a Casa de Leis, que pede alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do órgão e do Código de Organização e Divisão Judiciárias.

Hoje, os parlamentares analisam cinco projetos na sessão. Entre eles, a proposta do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga as prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade e recebimento e envio de dados pela rede mundial de computadores. O projeto será votado em Segunda Discussão.

Os parlamentares analisam ainda um projeto que obrigar as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem em suas faturas os números de emergência em casos de violência doméstica. A proposta é do deputado Lucas de Lima (PDT).

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