A crise financeira da Santa Casa de Campo Grande levou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a realizar uma audiência pública para discutir soluções para o hospital nesta segunda-feira (17).
Como resultado, duas auditorias serão realizadas: uma para revisar a gestão financeira e outra para avaliar a distribuição dos atendimentos, buscando entender se o hospital está sobrecarregado com casos que poderiam ser resolvidos na atenção primária.
Déficit anual chega a R$ 158 milhões
O deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD) destacou a gravidade da situação financeira da Santa Casa, com um déficit anual de R$ 158,85 milhões.
“A Santa Casa tem uma despesa de 45 milhões de reais por mês, e uma receita de apenas 32 milhões aproximadamente. Como que faz para uma instituição que a cada mês precisa de 13 milhões de reais de recursos de terceiros continuar aberta? Qual é a sustentabilidade de um contrato dessa magnitude que apresenta um prejuízo operacional tão significativo?”, questionou.
Conforme números apresentados pelo deputado, as perdas acumuladas desde 2017 somam R$ 213 milhões, levando em consideração a inflação e o aumento da produção hospitalar.
“Vocês conseguem viver com o mesmo salário que recebiam em 2017? A Santa Casa também não”, disse. Ele defendeu a recomposição inflacionária dos convênios do Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de minimizar o problema.
Auditorias para diagnosticar a crise
A presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, reforçou que a gestão do hospital está aberta às auditorias e que os dados financeiros estarão à disposição dos órgãos competentes.
“Auditoria, para nós, é algo que nos deixa muito confortáveis, porque nós já fomos auditados uma vez pelo Poder Judiciário Federal, e acabamos sendo vencedores num processo que hoje está em torno de 700 milhões contra a União, Estado e Município.”, disse.
Ela também alertou que o problema vai além da Santa Casa e afeta toda a rede hospitalar do estado. “Não adianta resolvermos só o problema da Santa Casa de Campo Grande e não resolvermos os dos demais hospitais. Continuando eles com dificuldades, vão continuar aportando as ambulâncias na porta da Santa Casa. E nós não podemos deixar de atender os pacientes. Estamos todos no mesmo barco”, considerou a presidente.
A Tabela SUS, segundo Alir Terra, é um dos fatores que agravam a crise. “A Tabela SUS, que foi aprovada em 2007 e promulgada em 2008, é impraticável para os hospitais filantrópicos. Não cobre os custos do que nós atendemos. Aqui ninguém está procurando culpados. É um sistema. E esse sistema precisa ser modificado. Se isso não acontecer, vamos perder vidas”, alertou.
Secretários destacam necessidade de revisão nos contratos
O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, afirmou que o governo estadual está comprometido em buscar soluções para equilibrar as finanças do hospital.
“Temos que encarar essa discussão com maior pragmatismo e entender que as situações apontadas aqui são diversas, múltiplas e não se encontrará uma única solução que resolverá cada um dos problemas. É preciso compreender que problemas complexos não têm soluções simples”, disse.
Já a secretária municipal de Saúde de Campo Grande, Rosana Leite, ressaltou que a Prefeitura também avaliará um possível reajuste nos repasses.
“A gestão da saúde, não é “zera tudo” e vamos começar novamente. Ela tem uma continuação, não só na saúde, mas máquina pública em si. O dever que nós, enquanto gestores, enquanto prefeito, temos é dar continuidade para que a máquina pública faça o seu papel. Qual é? Servir à população, na saúde, na educação, na segurança e nos demais”, explicou.
Encaminhamentos e possíveis saídas
Entre as alternativas para reduzir a crise financeira da Santa Casa, está a possibilidade de recebimento de emendas federais no valor de R$ 25 milhões, o que está sendo tratado em conversa do Governo estadual com parlamentares.
Também foi proposto um esforço dos entes federados para aumentar os valores repassados à Santa Casa. No caso do município de Campo Grande, há a possibilidade de elevação da média de repasses mensais de R$ 5 milhões para R$ 7 milhões.
Além disso, o deputado Pedrossian Neto propôs a criação de um grupo de trabalho estadual para debater novos modelos de remuneração para serviços de saúde. “Precisamos considerar práticas mais modernas e eficientes, que garantam não somente a remuneração justa aos prestadores, mas o atendimento mais eficaz disponível aos pacientes e usuários do sistema”, afirmou.
Outro encaminhamento foi a participação de Mato Grosso do Sul no grupo de trabalho criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para aprimorar a forma como os serviços hospitalares são contratualizados pelo SUS.
