Após receber o pedido de licença não remunerada por 120 dias do vereador Claudinho Serra (PSDB), investigado por corrupção, o presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o "Carlão" (PSB), convocou o suplente Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio (União Brasil) para assumir a vaga.
Mas Dr. Lívio poderá nem tomar posse, de acordo com advogados especialistas em direito eleitoral. A polêmica gira em torno da sigla partidária do vereador que é diferente da vaga na Casa de Leis. O PSDB ocupa a vaga e, o suplente imediato não seria mais o Dr. Lívio que deixou o partido, se filiando ao União Brasil.
"Considerando que a vaga pertence ao partido,deve ser convocado o suplente daquele partido neste momento. E, considerando que entre os oito suplentes eleitos pelo PSDB nas eleições de 2020, apenas um se manteve fiel ao partido, ou seja, permanece filiado ao PSDB desde as eleições, eu entendo que o mandato deva ser destinado a esse que se manteve no partido", explicou o advogado especialista em Direito Eleitoral, Regis Carvalho, que é Conselheiro Estadual da OAB/MS e presidente da Academia de Direito Processual de MS.
Dois suplentes do PSDB já foram convocados em outras ocasiões e assumiram as vagas. Seguindo a ordem de suplência do partido, migraram para outras siglas os ex-tucanos: Lívio Viana de Oliveira Leite (União Brasil); Elias Longo Junior (Republicanos); Antônio Cruz Filho (MDB); Maria Aparecida do Amaral (Republicanos); e Wellington de Oliveira (PL).
Assim, entre os suplentes que foram eleitos pelo PSDB no pleito de 2020, apenas Giancarlo Josetti Sandim permaneceu no partido. Ele teve 1.227 votos e, conforme o resultado das urnas e cálculo do quociente eleitoral, ficou em 8º lugar na suplência de vereador para a vaga do PSDB na Câmara Municipal de Campo Grande, sendo agora o próximo na linha sucessória.
O suplente convocado, Dr. Lívio (União Brasil), disse que já se afastou oficialmente do cargo de perito do INSS, entregou a documentação requerida à Câmara e que mantém a expectativa de tomar posse como vereador já nesta quinta-feira (16).
A assessoria de imprensa da Casa de Leis confirmou a posse de Lívio para às 8h45.
Vereador licenciado
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O vereador tucano Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o Claudinho Serra, foi preso no dia 3 abril, na 3ª fase da Operação Tromper, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), do Ministério Público Estadual, por atividades que exerceu na prefeitura de Sidrolândia, município a 60 quilômetros da Capital.
As investigações revelaram desvio de R$ 15 milhões de reais dos cofres públicos à época que Claudinho foi Secretário municipal. Ele foi liberado com tornozeleira eletrônica no dia 26, ficando 23 dias na prisão.
Antes de solicitar a licença do cargo de vereador, sem direito à remuneração, Claudinho já havia apresentado atestado por "motivos psicológicos". No requerimento enviado à Câmara, justificou que precisa continuar com seu tratamento de saúde, além de preservar sua dignidade e integridade, e o bem-estar da família.
*Reportagem editada às 12h25 para acréscimo de informações.
