A Prefeitura de Campo Grande oficializou, nesta segunda-feira (15) a regulamentação do Sistema de Compartilhamento de Bicicletas na cidade. A iniciativa visa incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, promovendo a mobilidade urbana sustentável e a qualidade de vida da população.
O Sistema de Compartilhamento de Bicicletas consiste na disponibilização de bicicletas e bicicletas elétricas para aluguel ao público em geral. As bicicletas serão disponibilizadas em estações físicas instaladas em pontos estratégicos da cidade, como calçadas, canteiros, praças, parques e faixas de estacionamento.
O decreto estabelece as regras para a operação do sistema. As bicicletas devem atender aos requisitos de segurança da legislação de trânsito, além de possuírem itens como freios, câmbio, banco ajustável, para-lamas, farol, lanterna e dispositivos de proteção. As bicicletas elétricas, por sua vez, devem seguir normas específicas quanto à potência do motor, velocidade máxima e sistema de propulsão.
A instalação das estações será definida pelo Município, priorizando áreas como calçadas, canteiros, praças, parques e faixas de estacionamento. A operadora do sistema será responsável pela implantação, manutenção e eventual realocação ou remoção das estações.
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A plataforma digital deve oferecer aos usuários funcionalidades como: cadastro gratuito, instruções de uso, valores das tarifas, mapa de localização das estações, histórico de utilização, canal de atendimento e avaliação do serviço.
O decreto define os direitos e obrigações dos usuários e da Operadora de Modal de Transporte Ativo (OMTA) , incluindo responsabilidades pela bicicleta durante o uso, condução segura, devolução nas estações, comunicação de danos e proibição de transportar passageiros. A OMTA, por sua vez, tem o direito de explorar o sistema, receber tarifas, realizar campanhas e apresentar estudos para melhorias.
O Poder Executivo Municipal será responsável pela fiscalização do sistema, aplicando sanções em caso de descumprimento da legislação.
A Prefeitura de Campo Grande realizará um processo de seleção para escolher a operadora que irá operacionalizar o Sistema de Compartilhamento de Bicicletas. O edital do processo será divulgado em breve, com informações sobre os requisitos para as empresas interessadas, critérios de seleção e procedimentos de contratação.
