Integrantes das sete categorias que formam a nata do serviço público em Mato Grosso do Sul estão se mobilizando para não perder privilégios em função da possibilidade de ser aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 45/2024, também conhecida como a PEC do Corte de Gastos, cujo objetivo principal é o de promover o equilíbrio fiscal e controle da dívida pública.
O receio do grupo é perder os penduricalhos salariais, que se constituem em instrumentos estabelecidos em lei e utilizados para burlar o teto salarial e engordar os vencimentos e subsídios dessa casta formada por pouco mais de 1,8 mil servidores.
Enquanto a esmagadora maioria dos 86,5 mil servidores do Poder Executivo Estadual, divididos entre 54 mil ativos e 32,5 mil inativos nem sonha em receber os valores máximos estabelecidos pelo teto salarial, hoje de R$ 44 mil (subsídio de ministros do STF), esses 1,8 mil privilegiados chegam a receber até R$ 200 mil por mês.
E para burlar o teto – de forma legal, mas imoral –, são beneficiados por penduricalhos como ajuda de custo, diárias, auxílio-transporte, auxílio alimentação, adicional por tempo de serviço (quinquênio) auxílio-saúde, licença-prêmio e gratificação por acúmulo de trabalho, dentre outras denominações.
Por conta dos termos da PEC 45/2024, que entre outros pontos prevê o fim dos supersalários, esse grupo de privilegiados começou a se mobilizar, publicando uma nota pública por meio da qual faz um “alerta” sobre os “efeitos deletérios” da emenda constitucional para o serviço público nacional.
Uma das iniciativas adotadas pelos marajás será a conversa com deputados federais e senadores para que estes suprimam ou não aprovem o trecho da PEC que acaba com os penduricalhos.
A nota é assinada por entidades que representam os integrantes do Ministério Público Estadual (ASMMP), magistrados (Amamsul), delegados de Polícia Civil (Adepol-MS), auditores do fisco estadual (Fiscosul), defensores públicos de Mato Grosso do Sul (Adep-MS), procuradores do Estado (Aprems) e auditores do Tribunal de Contas do Estado (AudTCE-MS).
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