A força-tarefa da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), iniciada na segunda-feira em Campo Grande, deve durar pelo menos 60 dias. Quem for flagrado realizando descarte irregular de lixo será preso em flagrante.
No momento, os esforços estão concentrados na região do Anhanduizinho, onde a Sisep identificou maior ocorrência de casos, mas toda a cidade está sendo fiscalizada. O aumento dos descartes irregulares motivou a ação.
Segundo o Secretário de Infraestrutura e Serviços, Marcelo Miglioli, o número de pontos de descarte identificados passou de 80 para 400 em cerca de 3 anos. “Nós chegamos a uma situação insustentável. Esse é um ato criminoso”.
Até o momento, ninguém foi flagrado descartando lixo irregularmente durante a força-tarefa, o que, segundo o secretário, significa que a ação está dando resultados. “Nós não queremos prender ninguém. Queremos que as pessoas parem de jogar lixo nas ruas e nas áreas públicas de Campo Grande”.
A superintendente de Meio Ambiente, Gisseli Giraldelli, representou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) na entrevista coletiva de hoje (13) para detalhar a ação.
Segundo Gisseli, a maior dificuldade encontrada é identificar os autores do crime. Este ano, a Semadur realizou apenas nove autuações, mas o número de denúncias recebidas é muito maior. “Foram milhares nos últimos dois anos”.
Punição
A superintendente, Gisseli Giraldelli, ressaltou que, em caso de flagrante, o valor da multa pode chegar a R$ 21 mil, mas é apenas uma parte da pena. Os casos de descarte irregular de lixo também vão para a esfera criminal e são considerados crime ambiental.
Segundo o promotor de justiça de Meio Ambiente, Luiz Antônio Freitas, trata-se de um crime de “relevante interesse ambiental”, o que permite a prisão em flagrante.
“O crime de poluição, na modalidade de descarte de resíduos, tem pena de 1 a 5 anos de prisão. Se configurado o crime do artigo 68, que é descumprimento de obrigação legal de relevante interesse ambiental, esse crime tem pena de 1 a 3 anos”, afirmou.
Pontos de Descarte
A Capital possui cinco ecopontos destinados ao descarte correto de lixo: Noroeste, Nova Lima, Panamá, União e Moreninhas
