Os produtores de laranja em Mato Grosso do Sul terão direito a benefícios fiscais. O decreto foi publicado hoje (4), no Diário Oficial do Estado, e estabelece um crédito de 80% sobre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais destinadas à industrialização.
O benefício é válido até 31 de dezembro de 2032, e será concedido mediante um requerimento do interessado. É necessária a aprovação do Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Quem possuir dívidas tributárias, não terá direito ao crédito.
O objetivo do benefício é estimular a implantação e a expansão da citricultura em Mato Grosso do Sul. Recentemente quatro empreendimentos anunciaram investimentos que totalizam mais de R$ 2 bi. A expectativa é de pelo menos 8 mil hectares plantados no estado.
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Além dos benefícios fiscais, o crescimento da citricultura em Mato Grosso do Sul está relacionado a política de “tolerância zero” a doença de greening, que vem devastando plantações e pomares no mundo todo.
*com informações do Governo do Estado
