Projetos de Lei do Poder Executivo foram enviados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta semana e, devido ao grande volume de proposições em tramitação, os parlamentares já começaram a se organizar para limpar a pauta de fim de ano com mais celeridade. A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos até o dia 15 de dezembro. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa de Leis, deputado estadual Gerson Claro (PP).
“Nós estamos fazendo uma força-tarefa. Devemos ter de 16 a 20 projetos, entre Tribunal, Ministério Público e Poder Executivo, para serem apreciados. Ontem teve CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), hoje teve CCJR também e, certamente, nós vamos conseguir, quem sabe até o dia 12 ou até o dia 15, concluir todos os projetos que são importantes para este ano. O que não for essencial pode ficar para fevereiro“, afirmou.
O presidente da Alems ainda declarou que o governador do Estado, Eduardo Riedel, tem visita marcada na Casa de Leis na próxima semana.
“Terça-feira (3), o governador vem. Nós estamos trabalhando para o encerramento do ano, para falar de alguns projetos que estão na Casa e também sobre um balanço político-administrativo do Poder Executivo. A presença do governador faz parte do ambiente de diálogo, de convergência, em que a gente trabalha sempre buscando o consenso nas discussões com o Poder Executivo, com os poderes e com a sociedade para promover um ambiente de estabilidade política que possa gerar emprego, renda e desenvolvimento para Mato Grosso do Sul. Provavelmente, LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual) estarão prontos e serão entregues também“, disse o deputado estadual Gerson Claro (PP).
CCJR
A reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi convocada nesta quinta-feira (28) pela presidente, deputada estadual Mara Caseiro (PSDB). Ela garantiu que a ação faz parte do trabalho parlamentar para promover celeridade na tramitação dos projetos na Alems.
“Nós temos vários projetos que chegaram do Executivo e a gente quer aprovar todos este ano. Nós temos, inclusive, questões salariais, que têm que valer a partir de 1º de janeiro. Então, antes do período de recesso, a gente já quer deixar todos esses projetos aprovados para que entrem em vigor a partir de janeiro de 2025. E serão realizadas quantas sessões extraordinárias forem necessárias até o final deste ano para chegarmos a este objetivo“, afirmou a deputada, que preside a CCJR.
Ao todo, oito Projetos de Lei passaram pela reunião desta manhã. Desses, seis foram devolvidos pelos relatores e aprovados por unanimidade, e dois tiveram pedidos de vista.
O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) devolveu o Projeto de Lei 257 de 2024, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.032, de 26 de dezembro de 2022, na forma que especifica, e dá outras providências no que tange a descontos em juros, multas e encargos legais a créditos de difícil recuperação, ou seja, refis para possibilitar ao Estado receber o recurso e ao cidadão quitar suas dívidas com até 60% de desconto. O deputado Junior Mochi (MDB) pediu vistas do projeto e deve devolvê-lo na próxima reunião.
A presidente Mara Caseiro também pediu vistas ao relatório de Pedro Pedrossian (PSD) ao Projeto de Lei 264 de 2024, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.946, de 11 de agosto de 2010, nos termos que menciona, no que tange ao tratamento de dados pessoais captados pela administração pública no âmbito da Educação, conforme preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
