A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal realizará, nesta quinta-feira (27), a primeira reunião pública do ano. O início da sessão está marcado para as 15h, no Plenário Edroim Reverdito, e contará com a análise de 107 projetos e um ofício.
Os membros da CCJ avaliarão as propostas sob os aspectos constitucional, legal e regimental. A comissão, presidida pelo vereador Clodoilson Pires, tem como vice-presidente Beto Avelar e conta ainda com os vereadores Dr. Lívio, Marquinhos Trad e Rafael Tavares.
A pauta da reunião já foi definida, com a lista completa dos projetos e os respectivos relatores. Durante o encontro, os pareceres serão apreciados pelos integrantes da comissão. Caso um projeto receba parecer pela inconstitucionalidade, será automaticamente rejeitado, a menos que haja divergência entre os membros. Se não houver unanimidade, o autor poderá recorrer e o tema será levado para deliberação no Plenário.
A reunião da CCJ é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
