A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realizou sua primeira reunião do ano com a análise e a distribuição dos projetos.
Durante a reunião, o deputado estadual e presidente da Comissão, Pedro Caravina (PSDB), relatou o Projeto de Lei 287/2024, do Poder Executivo. A proposta, que trata da readequação salarial dos servidores do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), foi considerada constitucional e agora será votada em plenário. Segundo Caravina, o reajuste fortalece as condições de trabalho em uma área essencial para o estado.
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Outro projeto analisado foi o PL 299/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), relatado por Pedrossian Neto (PSD). A proposta, aprovada por unanimidade com emenda substitutiva integral, altera a Lei 3.498/2008 e regulamenta a remuneração de dirigentes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Em discurso no começo da reunião, Caravina (PSDB), destacou que a prioridade da CCJR será a transparência, o diálogo e a responsabilidade nas decisões legislativas. Ele reforçou o compromisso de garantir que cada proposta seja analisada com rigor jurídico e alinhada aos interesses da população. “Nossa atuação precisa buscar o equilíbrio entre os diferentes interesses, sempre com respeito às opiniões e compromisso com a legalidade”, afirmou.
