Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) já está em casa, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
O parlamentar – que permanece no cargo e recebendo salário, enquanto seu processo de cassação segue parado na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados -, deixou o Presídio Federal de Campo Grande (MS) no último sábado (12) e foi transferido para prisão domiciliar. O gabinete dele em Brasília permanece ativo com vários servidores nomeados.
A liberação de Chiquinho Brazão ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou laudo médico indicando alto risco de morte súbita do parlamentar, por conta de problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal.
Enquanto esteve preso em Campo Grande, o parlamentar foi levado para o Hospital do Coração por duas vezes, para atendimento emergencial, e chegou a passar por um cateterismo recentemente.
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Preso desde março de 2024, Chiquinho Brazão é réu junto com o irmão, Domingos Brazão, por homicídio qualificado e tentativa de homicídio no caso que vitimou Marielle e seu motorista Anderson Gomes em 2018. Domingos segue detido e também se mantém no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
Após ser liberado da penitenciária, Chiquinho foi encaminhado para a Unidade de Monitoramento Virtual em Mato Grosso do Sul, onde recebeu a tornozeleira eletrônica. Duas horas depois, foi oficialmente transferido para o regime domiciliar.
A decisão de Moraes, justificada por razões humanitárias, impõe uma série de restrições: o deputado está proibido de usar redes sociais, dar entrevistas, ou manter contato com qualquer outro envolvido no processo. Também está limitado a receber visitas de advogados e familiares diretos, a não ser que novas autorizações do STF sejam concedidas.
Além disso, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário deverá enviar relatórios semanais sobre o monitoramento do deputado à Secretaria Nacional de Políticas Penais e ao STF.
