Após fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal a clínicas de estética em Campo Grande, apontando irregularidades na atuação das empresas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu apurar a situação. Por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, o MPMS instaurou procedimentos preparatórios para apurar a regularidade do funcionamento desses espaços dedicados a intervenções estéticas e de embelezamento.
Os procedimentos decorrem de autos de infração lavrados pela Vigilância Sanitária de Campo Grande, entre maio e agosto de 2024. Os problemas encontrados vão desde o descumprimento de boas práticas sanitárias até a manutenção e guarda de produtos vencidos, ou não autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como toxina botulínica importada.
Conforme a Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Campo Grande (CVS), a maioria das irregularidades encontradas trata das péssimas condições de higiene, falta de transparência na apresentação dos tratamentos e profissionais sem preparo e autorização para realizar os procedimentos.
A promotoria de Justiça iniciou diligências e expediu notificações aos responsáveis por seis clínicas situadas em área nobre na capital para apresentação de documentos e de explicações. O MPMS informou ainda que “em breve instaurará aproximadamente mais 30 procedimentos contra outros estabelecimentos e profissionais com atuação na área de estética e de embelezamento”.
Dados
Existem 117 clínicas de estética registradas na Capital. No ano passado, a Vigilância Sanitária realizou 489 ações nesses estabelecimentos, sendo 18 autuações, 13 apreensões e descartes de produtos e uma interdição. “A interdição é para os casos mais graves, quando o local ou a sala usada não tem condições de atuação, como exemplo uma das clínicas que visitamos, que fazia o procedimento de lipoaspiração e não tinha pia para a lavagem das cânulas, sendo a mesma interditada”, explica Tatyana Weber Leite, auditora fiscal de vigilância sanitária.
Etapa inicial
O procedimento preparatório é uma investigação preliminar para apurar indícios de irregularidades, como violação de direitos coletivos e do patrimônio público ou suspeitas de cometimento de crimes, por meio de busca de informações, coleta de dados, requisição de documentos, perícias e depoimentos.
Caso haja suspeitas significativas, a medida é transformada em inquérito pelo Ministério Público, que poderá apresentar denúncia na Justiça contra os investigados.
Medidas de prevenção
O consumidor deve tomar alguns cuidados na hora de escolher uma clínica e um profissional para a realização do procedimento estético. São eles:
- Visitar o local antes para conferir as condições de higiene;
- Consultar se o local tem a licença de funcionamento da vigilância municipal;
- Verificar o registro da ANVISA nos cosméticos, medicamentos e substâncias utilizadas;
- Conferir a licença profissional de quem vai fazer o procedimento;
- Exigir que os profissionais que vão realizar o procedimento usem máscaras e luvas;
- Os frascos, ampolas e embalagens devem ser abertos na frente do paciente, que pode pedir para conferir os rótulos;
- Conferir a data de validade dos produtos;
- Verificar se o estabelecimento tem aparelho de refrigeração para guardar os produtos e substâncias.
Denúncias
- Qualquer denúncia à vigilância sanitária do município pode ser feita pelo 0800 da ouvidoria do SUS: 0800 314 99 55
- O consumidor também pode procurar os conselhos profissionais da cidade se quiser denunciar alguma prática que considera suspeita ou ilegal.
- Para saber se um produto ou equipamento é registrado na Anvisa, basta consultar o link: https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/
