Foi lançado nesta sexta-feira (04), o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância. A ação do Tribunal de Contas de Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) vai contar com um investimento de R$ 500 mil mensais, durante um ano.
O valor, oriundo do duodécimo do órgão de contas, será injetado no programa que tem como meta articular o desenvolvimento de políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da primeira infância, em especial aos primeiros mil dias de vida que compreende da gestação aos dois anos de idade.
A confirmação do valor investido foi realizada pelo presidente do TCE/MS, conselheiro Jerson Domingos. Segundo ele, o dinheiro deve contribuir com a criação de cerca de 2 mil vagas nas escolas municipais. Mais uma vez, ele reforçou a criação de um serviço telefônico de 0800. O canal deve servir de comunicação com o Tribunal, para que as mães possam comunicar a falta de vagas em creches. A expectativa é de que o serviço seja colocado em prática dentro de um mês.
“O trabalho do Tribunal de Contas não é o bicho papão. A filosofia do Tribunal é emprestar ao gestor público a nossa experiência. Estamos propondo a nossa experiência, é ajudá-los na administração pública nos cuidados da primeira infância”, resumiu Domingos.
Segundo o levantamento do TCE/MS, atualmente, só na Capital existe um déficit de 10 mil vagas em creches. Responsável pela coordenação do programa, o conselheiro Célio Lima de Oliveira, reforçou a importância do trabalho integrado entre as instituições parceiras como: Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública entre outros.
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“Dentro do nosso comitê nos dividimos as ações em cinco pilares: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas. Além disso, nós dividimos as ações por coordenadores que integram o comitê, que são responsáveis pelas políticas públicas relacionadas a essas áreas para que elas sejam levadas adiante”.
Com a presença de 58 prefeitos dos 79 municípios do estado, o presidente da Associação dos Municípios (Assomasul), Valdir Júnior destacou a parceira do programa para dinamizar a captação de recursos para o município.
“O TCE vai nos ajudar nisso, na captação de recursos. Hoje nós vamos ter este levantamento do Tribunal de Contas e saber quantas crianças estão fora das salas de aulas e das creches. O nosso trabalho hoje na Assomasul é reforçar aos municípios a importância de aderir ao programa para conseguir um resultado mais rápido”.
Simultaneamente ao evento de lançamento do programa foi realizado um seminário para discutir o assunto. Entre os temas estavam a primeira infância como pauta prioritária; a revolução digital e as interfaces – tecnológicas na educação; o controle externo, políticas públicas, sistema de justiça entre outros temas.
