A presença da Força Nacional de Segurança Pública nas regiões da Amazônia Legal e do Pantanal foi prorrogada por mais 90 dias. A nova fase das operações começa no próximo dia 16 de abril e segue até 14 de julho, conforme publicado nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da União, por meio da Portaria MJSP nº 917, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A nova prorrogação atende decisão judicial do Supremo Tribunal Federal e mantém o foco em ações de combate a incêndios florestais, atividades de polícia judiciária e perícia forense.
Os profissionais atuarão em apoio às Polícias Civis dos estados e à Polícia Federal, com prioridade nas investigações sobre causas humanas de incêndios.
Em Mato Grosso do Sul, a tropa federal já atua de forma contínua há mais de dois anos. Com a nova prorrogação, o período de mobilização atinge dois anos e um mês desde o início das operações em março de 2023.
Desde então, a Força Nacional tem sido mantida no estado por meio de sucessivas autorizações e renovação dos decretos.
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Atuação e Efetivo
Segundo dados da própria Força Nacional de Segurança Pública, apenas em 2024 a média de efetivo mobilizado em Mato Grosso do Sul foi de 393 agentes. No combate às queimadas, 185 militares atuaram diretamente na contenção de 457 focos de incêndio, com vistorias realizadas em 686 hectares.
A presença no estado também resultou em diversas apreensões: 12.550 maços de cigarros contrabandeados e duas aeronaves foram confiscados. As equipes realizaram ainda 955 abordagens a pessoas e 511 a veículos.
Solicitação de Permanência
De acordo com o Ministério da Justiça, a permanência da tropa foi solicitada pelo Governo de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de reforçar a segurança em áreas estratégicas, como fronteiras e territórios indígenas, e garantir a proteção de populações vulneráveis.
