Mato Grosso do Sul é o único estado a não ter representantes em uma reunião do Ministério da Justiça com secretários estaduais de Justiça e Segurança Pública e gestores do Sistema Penitenciário, na tarde desta segunda-feira (27).
A reunião discutiu a utilização dos recursos dos Fundos Nacionais de Segurança Pública e Penitenciário e também o auxílio às unidades federativas para a execução completa dos valores, por parte do Ministério da Justiça.
Entre os secretários de estado da área da segurança pública, não enviaram representantes, além de Mato Grosso do Sul, os estados do Rio Grande do Sul e Ceará. Já entre as autoridades de Justiça e Administração Penitenciária, não confirmaram presença representantes de Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Maranhão, Acre e Mato Grosso.
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS), informou que, por se tratar de uma reunião extraordinária, foi impossível a presença pela incompatibilidade de agenda e orçamento. Já a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), ainda não esclareceu sobre o motivo da ausência.
R$ 178 milhões não utilizados
De acordo com o Ministério da Justiça, de 2019 a 2023, foi repassado a Mato Grosso do Sul R$ 199 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência. Destes, apenas R$ 97 milhões foram utilizados.
Já quanto aos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, MS recebeu R$ 99 milhões, de 2016 a 2023, sendo utilizado um pouco mais de R$ 23 milhões. Ao todo, Mato Grosso do Sul tem quase R$ 180 milhões (R$ 178.165.543,91) para utilizar dos dois fundos, no combate à criminalidade e à diminuição da superlotação nas penitenciárias estaduais.
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A Agepen informou em nota (Veja a íntegra abaixo) que "todos os recursos disponibilizados estão sendo executados e que não haverá perda de verbas do Funpen, com aproveitamento de 100 por cento". E a Sejusp não retornou até o fechamento desta reportagem.
Nota da Agepen-MS
Os 40,57% em investimentos executados equivalem a aquisições de materiais para estruturação e aparelhamento da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul como: viaturas, portais detectores, scanners para revistas; armamentos, munições, coletes a prova de balas, algemas, tonfas; materiais para treinamentos policiais, equipamentos para uso administrativo, mobílias, entre diversos outros itens necessários, inclusive em ações de assistência à população carcerária, como colchões, itens de higiene etc. Também incluem pagamento da elaboração de projetos arquitetônicos para obras de ampliação.
Os recursos ainda não aplicados são referentes, principalmente, a obras que têm um custo maior e demandam mais tempo para execução, mas cujos projetos estão em andamento, entre eles a ampliação de duas unidades prisionais, sendo 186 vagas na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti (construção de vagas já iniciada) e 136 vagas no Presídio de Trânsito de Campo Grande (projeto arquitetônico finalizado e em fase de análise pela Senappen), além de reformas elétricas em outras unidades penais, com processo para execução em andamento.
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