Imagens da agressão e novas testemunhas devem mudar os rumos das decisões sobre o caso de agressão à jornalista, de 37 anos. Esta é a expectativa da defesa da mulher, que quer reverter decisão judicial, expedida nesta semana pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no entendimento do desembargador Fernando Paes de Campos.
A decisão do magistrado, segundo o advogado da vítima, Dr. Luiz Kevin Barbosa, desconsiderou provas essenciais, como um vídeo que mostraria a agressão.
“O desembargador, na hora de decidir a liminar, levou em consideração a falta do laudo. Mas havia um QR Code na página dos documentos do processo, que continha imagens e vídeos dela sendo agredida. Era só olhar o QR Code para ver a materialidade do crime”, explica o advogado em entrevista exclusiva ao Portal RCN67.
Além disso, Barbosa argumenta que, diferentemente do que foi considerado na decisão do habeas corpus, a violência não foi um episódio isolado.
“Nós temos duas testemunhas. Uma foi à delegacia dar depoimento, e a outra assinou uma declaração com certificado digital, relatando que a vítima já havia tentado se desvencilhar do relacionamento antes, mas era constantemente perseguida pelo agressor”, afirmou.
Com essas novas informações e depoimentos, a defesa acredita que há elementos suficientes para reverter a decisão judicial. “Agora que juntamos todas essas comprovações, e pelo fato de o réu estar sendo investigado por outros delitos, acreditamos que haverá uma reviravolta no caso”, destacou Barbosa.
Deputado critica decisão judicial e erro da delegacia
O caso ocorreu no dia 3 de março, quando a vítima foi agredida pelo namorado enquanto estava com a bebê de oito meses, filha do agressor, no colo. Foi feito um boletim de ocorrência no mesmo dia e o homem foi preso em flagrante horas depois.
Nesta semana a agressão veio à tona após a vítima divulgar um vídeo, feito por ela no dia do crime, nas redes sociais expondo a lesão. O caso provocou grande indignação social e foi tema de discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), tio da vítima, usou a tribuna durante a sessão plenária desta terça-feira (13), para falar sobre o caso. O parlamentar criticou, tanto a decisão do desembargador, quanto um erro ocorrido na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
“O cara que bateu na minha sobrinha, inteligentemente, contratou um criminalista que entrou em segredo de justiça pedindo um habeas corpus. O desembargador do TJMS analisa, não vê um QR Code que contém um vídeo da minha sobrinha sendo agredida, levando a porrada com a filha no colo, e entende que o rapaz é réu primário e concede a liberdade”, afirmou o parlamentar.
Corrêa também criticou o fato de o agressor ter recebido o direito de visitar a filha de 8 meses, mesmo após a violência cometida na presença da criança. “O que esse desembargador quer? Quer que ele entre na casa da minha sobrinha e mate a minha sobrinha? Tô perguntando, vocês precisam me ajudar, aqui está um tio desesperado”, desabafou o deputado.
Confira trechos do discurso do deputado na tribuna
Mais uma falha na Deam
Além da indignação com a soltura do agressor, Paulo Corrêa denunciou que o irmão da vítima, que foi até a delegacia apenas para relatar os fatos e registrar o boletim de ocorrência, acabou sendo erroneamente incluído como indiciado no caso.
“A mesma delegada que atendeu o crime da Vanessa [referindo-se ao feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, no mês passado, que teve grande repercussão após falhas de atendimento na Deam serem expostas] foi a que atendeu o meu sobrinho. Ele foi lá como informante e saiu como indiciado. Pô, peraí, mulher delegada, mulher advogada, será que é desatenção? Será que é o quê, não gosta de fazer o serviço?”, questionou.
Sobre o erro, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) informou à reportagem que, “no dia 4 de março, no auto da prisão em flagrante, foi digitado erroneamente o nome do irmão da vítima, que figurava como testemunha, também como autor […] Ainda no dia 4 de março, foi feita a ratificação da peça do auto de flagrante, sendo o irmão da vítima sendo devidamente inserido como testemunha e o suspeito, preso em flagrante como autor“, conforme trecho de nota oficial enviada ao Portal RCN67.
Nota oficial da PCMS
| Sobre o fato questionado, para dar transparência ao ocorrido, esclarecemos as seguintes informações: Em 3 de março, no fim da noite, a vítima procurou a polícia. No dia 4 de março, no começo da madrugada o boletim de ocorrência foi registrado. No dia 4 de março, o após diligências, o suspeito foi preso em flagrante. No auto da prisão em flagrante foi digitado erroneamente o nome do irmão da vítima, que figurava como testemunha, também como autor. No dia 4 de março foi feito exame de corpo de delito, com laudo entregue no dia seguinte. Ainda no dia 4 de março, foi feita a ratificação da peça do auto de flagrante, sendo o irmão da vítima sendo devidamente inserido como testemunha e o suspeito, preso em flagrante como autor. No dia 4 foi expedido pedido de prisão preventiva apenas do ex-companheiro da vítima. No dia 5 de março, o suspeito preso foi encaminhado ao Centro de Triagem para audiência de custódia. No dia 7 de março foi feita oitiva da vítima (que se encontrava impossibilitada de comparecer à delegacia), mesmo dia da solicitação de medida protetiva. No dia 10 de março, foi expedida certidão de correção do erro de digitação, de maneira que não houve indiciamento, tampouco expedição de mandado de prisão em desfavor do irmão da vítima. No dia 11 de março, por determinação judicial, o suspeito preso em flagrante foi solto, com tornozeleira eletrônica. Lamentamos mais um caso de violência contra mulher e estamos tomando uma série de providências para aprimorar a rede de proteção. POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO SUL |
Próximos passos
Nesta manhã (14), o advogado da vítima protocolou pedido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para que o habeas corpus concedido ao agressor seja revogado. A expectativa é que, ainda hoje, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) se manifeste sobre o caso e que o pedido de revogação seja analisado pelo desembargador, Fernando Paes de Campos, e outros dois magistrados.
“Agora, se conseguirmos essa reviravolta no caso, considerando que houve uma nova tipificação do crime, tudo muda. O crime, que era de três a cinco anos, agora tem outros agravantes e pode passar de oito anos, levando a um regime fechado”, concluiu Barbosa.
Além disso, a defesa busca impedir que o agressor tenha qualquer tipo de contato com a filha. “Na hora da agressão, ele bateu na mãe da menina com a criança no colo. Como um juiz pode dar uma decisão sem observar essa questão? Também estamos recorrendo disso”, concluiu o advogado.
