Nos primeiros seis meses de vigência do Plano de Ação Emergencial do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), o governo estadual já empenhou R$ 24,3 milhões em aquisições de medicamentos e materiais hospitalares por meio de dispensas de licitação.
Os dados se referem ao período entre setembro de 2024 e março de 2025.
A medida, criada para enfrentar uma crise de desabastecimento na unidade, foi recentemente prorrogada por mais 180 dias. Agora, o plano pode alcançar até um ano de duração, mantendo o HRMS sob um regime de exceção nas compras públicas.
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Plano Emergencial e Aquisições no HRMS
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, a extensão se justifica pelos “bons resultados alcançados” até o momento. A pasta afirma que o objetivo é garantir a estabilidade dos estoques e a continuidade dos atendimentos, mas não apresentou um cronograma para a retomada dos processos regulares de aquisição.
O plano emergencial foi instituído por decreto em setembro de 2024, após decisão judicial que obrigava o governo a regularizar os estoques da unidade. Desde então, o hospital opera com contratações diretas, autorizadas com base na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Comissão Especial e Contratos
O modelo prevê que uma comissão especial, formada por membros das secretarias de Administração, Saúde, Fazenda e da Fundação Serviços de Saúde (Funsau), continue gerenciando os processos. Os contratos podem ter validade de até 12 meses, mesmo sem concorrência pública.
