O 1º Conselho Tutelar da Região Sul, localizado no bairro Aero Rancho, um dos mais populosos de Campo Grande, apresenta visíveis problemas na estrutura. Em visita realizada pela equipe da Rádio CBN Campo Grande nesta segunda-feira (10), foram constatadas paredes mofadas e danificadas, pisos rachados e desnivelados, grades quebradas e incompletas e até um elevador com o fundo rachado.
A precariedade do local foi alvo de denúncia de Isabela Saldanha, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-MS, durante o programa Jornal CBN Campo Grande. Saldanha destacou que a situação compromete a segurança dos profissionais, das crianças e das famílias que utilizam o espaço.
“O prédio do Conselho Sul foi embargado pela defesa civil. Embargado. O prédio pode desabar. O portão de acesso pra dentro do do conselho da lateral é amarrado com aramezinho”, afirmou Saldanha.
Busca por soluções
No início deste mês, foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande um aviso de procura por imóvel para locação, com o objetivo de transferir o Conselho Tutelar Sul para um novo local. O edital especifica que o imóvel deve ter, no mínimo, 107 m² de área construída, cinco salas, uma recepção, dois banheiros e uma copa.
Questionada, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), declarou desconhecer o embargo do prédio pela Defesa Civil. A SAS informou que uma obra de acessibilidade, incluindo a reforma dos banheiros e a instalação de um novo elevador, está em execução no local.
A SAS também reforçou que os Conselhos Tutelares estão incluídos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, o que permitirá a realização de melhorias estruturais nos prédios próprios e adaptações nos locados.
Confira a nota na íntegra
A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que os Conselhos Tutelares estão vinculados administrativamente à SAS, e que seguem todos os protocolos da administração pública, que é regido por peças administrativas e orçamentárias. Nesse sentido, os Conselhos Tutelares estão no PPA (Plano Plurianual) e inseridos na LOA-2025 para que se possam iniciar os procedimentos para melhoria nos equipamentos. Lembrando que, os prédios que são próprios, as reformas estruturais serão licitadas e nos prédios locados, a tratativa se dá por meio do locador.
Os problemas estruturais de cada Conselho Tutelar são tratados de forma individualizada, com visita do Superintendente de Gestão Administrativa e o Núcleo de Apoio, os quais elencam administrativamente as necessidades, prioridades e medidas a serem adotadas e, essas medidas são tratadas, apontadas e deliberadas com os coordenadores de cada Conselho Tutelar. Quanto ao Conselho Tutelar Sul, a SAS esclarece que não foi informada sobre qualquer embargo da Defesa Civil em relação ao prédio.
A SAS ressalta que na semana passada foi publicado em Diário Oficial do Município, um chamamento para locação de imóvel para que os atendimentos do Conselho Tutelar Sul sejam transferidos de local, para que o atual prédio seja reformado. No entanto, para este prédio, já está em execução uma obra de acessibilidade, que inclui a reforma dos banheiros e a instalação de um novo elevador.
A Prefeitura está trabalhando diariamente para atender às demandas dos Conselhos, considerando o orçamento do município e os trâmites para aquisição no poder público, atendendo a todas as solicitações, na medida do possível.
Ressaltamos que o Município conta hoje com 8 conselhos tutelares, 3 foram inaugurados neste ano, todos equipados com veículos, móveis, ar-condicionado, computadores, impressoras, geladeiras e bebedouros. Destacamos ainda que a SAS está acompanhando o funcionamento e buscando atender os profissionais da melhor maneira possível. Para agilizar as demandas e a interlocução com os conselheiros tutelares, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da SAS, criou um núcleo administrativo exclusivo para cuidar dos oito Conselhos, buscando otimizar as respostas.
Sobre as manutenções dos prédios, a SAS informa que o setor responsável faz os serviços básicos quando solicitados, sendo os ajustes na manutenção predial realizados em parceria com a Sisep. Ressaltamos que os Conselhos 6°, 7° e 8°, que foram recentemente inaugurados, contam com equipamentos e móveis básicos completos, com salas e espaços suficientes para atendimento.
No prédio do 1° Conselho, já foram finalizadas as melhorias na parte da acessibilidade e banheiros, estando o restante do prédio na programação para concluir a manutenção. O 4° Conselho, por se tratar de um prédio alugado, aguarda a liberação do proprietário, porém, a SAS ressalta que também já estão incluídas na programação de manutenção.
A SAS informa ainda que, entre os anos de 2022 e 2023, a Prefeitura de Campo Grande realizou a renovação com a troca das frotas dos Conselhos Tutelares, por veículos modelo Fiat Siena, para atender às demandas das unidades Centro, Norte, Sul, Região Bandeira e Lagoa.
No ano passado, foram entregues equipamentos como TV’s e um veículo Fiat Cronos para o 4º Conselho Tutelar da região Bandeira, além de um kit contendo TV 50 polegadas e cinco computadores completos, enviados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, somando um total de R$ 286.936,00.
Já quanto ao afastamento de conselheiros tutelares, destacamos que a Prefeitura, por meio da SAS, é responsável apenas pela parte administrativa dos equipamentos. Nesse caso, apenas o CMDCA e a COPECT, que é a Comissão de Ética dos CT´s, podem responder.
