O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou nesta segunda-feira (24) uma nova resolução que estabelece diretrizes nacionais para a educação digital e midiática nas escolas brasileiras.
O documento autoriza o uso de dispositivos digitais, como celulares, exclusivamente para fins pedagógicos, sempre sob supervisão e mediação dos professores.
Segundo a resolução, estudantes não poderão usar celulares para fins pessoais durante o período escolar, incluindo intervalos. A orientação vale para todas as etapas da educação básica, com critérios específicos conforme a faixa etária dos alunos.
Na educação infantil, o uso de dispositivos digitais é recomendado apenas em casos excepcionais e sob acompanhamento direto dos educadores. Já nos níveis fundamental e médio, os aparelhos poderão ser integrados gradualmente à rotina escolar, considerando o desenvolvimento da autonomia dos estudantes.
Cada escola terá autonomia para decidir a forma de armazenamento desses equipamentos durante as aulas.
O documento também reforça a importância de ações para garantir a saúde mental dos estudantes, prevendo capacitações específicas para professores e funcionários identificarem sinais de sofrimento emocional relacionados ao uso excessivo de tecnologias digitais.
A nova regulamentação faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), iniciativa que busca universalizar o acesso à tecnologia nas escolas públicas com foco na cidadania digital.
A implementação das diretrizes ocorrerá gradualmente, com a adaptação curricular em 2025 e aplicação efetiva prevista para começar em 2026.
*Com informações do MEC
