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Contas rejeitadas não são barreiras para Beto Pereira

Ministério Público Eleitoral não considera o candidato tucano inelegível por causa das condenações pelo TCE

Adilson Trindade durante participação no Jornal CBN CG. - Foto: LSSCom/CBN-CG
Adilson Trindade durante participação no Jornal CBN CG. - Foto: LSSCom/CBN-CG

O candidato do PSDB a prefeito de Campo Grande, deputado federal Beto Pereira (PSDB), derrubou a primeira barreira para concorrer às eleições municipais. A promotora eleitoral Grázia Strobel da Silva Gaifatto, apresentou parecer defendendo o registro de candidatura de Beto por entender que a rejeição de suas prestações de contas pelo Tribunal de Contas do Estado, quando era prefeito de Terenos, não são empecilhos para disputar a prefeitura da Capital.

A polêmica foi levantada com ação do Psol e PSDC pedindo a impugnação do registro da candidatura de Beto Pereira.  A ação dos partidos não surtiu efeito, porque a promotora atendeu a tese da defesa de Beto de que somente a Câmara Municipal de Terenos poderia tornar Beto inelegível, referendando as condenações impostas pelo Tribunal de Contas. E não foi isso que aconteceu. Os vereadores ainda não julgaram o parecer do TCE recomendando a rejeição das contas de Beto.  

Outro fato destacado pela defesa é não existir decisões irrecorríveis contra Beto, porque as condenações do Tribunal de Contas foram suspensas por liminares concedidas por três conselheiros, no mês passado. A decisão dos conselheiros do TCE foi com efeito suspensivo até o julgamento do mérito dos recursos interpostos pelos advogados do Beto.

A promotora levou em consideração essas liminares por entender que ainda há possibilidade do Beto reverter as condenações no próprio Tribunal de Contas.

Caberá agora a Justiça Eleitoral examinar o parecer da promotora para dar a palavra final sobre a candidatura de Beto Pereira. Tanto pode aceitar a recomendação da promotora quanto considerar Beto inelegível por causa das contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas.

Na eventualidade do juiz de primeiro grau atender o parecer da promotora homologando o registro da candidatura de Beto, os partidos poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tentar tirar o tucano da disputa pela Prefeitura de Campo Grande.

Confira a coluna Política em Destaque na íntegra:

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