A CPI do Transporte Público em Campo Grande deu o pontapé inicial em seus trabalhos nesta semana, definindo três eixos principais para investigar o sistema que atende a Capital: a idade da frota de ônibus, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato com a concessionária e a responsabilidade de fiscalização da Agetran e da Agereg.
Além disso na primeira reunião foram criados canais para que a população possa levar suas denúncias. O cidadão poderá fazer suas reclamações pelo WhatsApp (67) 3316-1514, pelo e-mail [email protected] ou por um formulário online de forma anônima acessando o site da Câmara do Vereadores.
Na primeira reunião, os vereadores estabeleceram uma lista robusta de dados a serem requisitados, prometendo mergulhar fundo em problemas que afetam os usuários há anos.
O primeiro alvo será a frota atual. Uma lista completa dos veículos, com número por linha, ano de fabricação, modelo e documentação de compra, foi colocada como prioridade. Relatórios de manutenção – desde a frequência até os serviços realizados por oficinas – também serão exigidos, assim como certificados de vistoria e laudos técnicos recentes. A Agetran e a Agereg terão de entregar registros de fiscalizações, multas e sanções aplicadas por falhas nos ônibus, numa tentativa de mapear as condições reais do transporte na cidade.
No campo financeiro, o contrato de concessão estará sob análise técnica. A versão integral, com todos os aditivos, será analisada, especialmente as cláusulas que regem a tarifa e o equilíbrio econômico. Balanços patrimoniais dos últimos cinco anos, planilhas de custos e receitas, além de comprovantes de investimentos em frota e infraestrutura, foram listados como essenciais. A planilha tarifária, que define os reajustes, terá seus critérios comparados aos custos operacionais, uma demanda antiga de quem questiona o preço da passagem.
A fiscalização, terceiro pilar da CPI, colocará Agetran e Agereg no centro das atenções. Protocolos de vistoria, relatórios de inspeções e registros de irregularidades serão requisitados para avaliar se as agências têm cumprido seu papel. Auditorias internas ou externas, atas de reuniões e pareceres técnicos também entram na mira, em busca de respostas sobre o acompanhamento do contrato.
A transparência não ficou de fora. Reclamações da população, coletadas pela ouvidoria, e levantamentos de satisfação dos usuários serão analisados para medir o impacto do serviço na vida dos campo-grandenses.
Agenda de trabalho
De acordo com o Vereador Dr. Lívio, presidente da CPI, as próximas reuniões deverão acontecer semanalmente, as segundas-feiras, as 14h, já as oitivas serão as quartas-feiras às 13h.
Temos que dar estrutura a comissão, hoje já temos um procurador e dois especialistas concursados da Câmara para nos auxiliar, de modo que a gente evite cometer alguma ilegalidade técnica. disse o vereador.
Com a investigação em andamento, a CPI promete sacudir o sistema de transporte da Capital, trazendo à tona números e responsabilidades que podem definir o futuro do serviço. A próxima reunião, ainda sem data confirmada, deve detalhar os prazos para a entrega dos documentos.
