A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, instaurada pela Câmara Municipal de Campo Grande, recebeu 53 denúncias da população em apenas 24 horas, segundo relatório divulgado pelo presidente da comissão, vereador Dr. Lívio (União Brasil).
As queixas chegaram por WhatsApp, e-mail e telefone, após a criação de canais específicos para ouvir o cidadão.
O canal de denúncias criado pela comissão está disponível pelo número de WhatsApp (67) 3316-1514, e-mail cpidotransporte@camara.ms.gov.br e também por meio de um formulário anônimo no site da Câmara de Vereadores.
A proposta, segundo o vereador, é garantir que o usuário do transporte público possa relatar diretamente os problemas enfrentados no dia a dia.
Com os trabalhos iniciados nesta semana, a CPI definiu três frentes prioritárias de investigação: a idade e manutenção da frota de ônibus, a situação econômico-financeira do contrato com a concessionária e a atuação dos órgãos fiscalizadores, Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
A idade da frota é o primeiro ponto de atenção da comissão. A CPI vai requisitar uma lista completa de veículos por linha, com ano de fabricação, modelo e documentação de compra.
Relatórios de manutenção, certificados de vistoria e laudos técnicos também serão exigidos. A comissão quer identificar falhas recorrentes e analisar o real estado de conservação dos ônibus que circulam na Capital.
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Na parte financeira, a CPI pretende analisar o contrato de concessão e todos os aditivos firmados ao longo dos anos, com foco nas cláusulas que tratam do equilíbrio econômico e da tarifa.
Balanços patrimoniais, planilhas de custo e comprovantes de investimentos em frota e infraestrutura serão solicitados, além da planilha tarifária que embasa os reajustes da passagem.
Já no eixo da fiscalização, o foco será sobre a atuação da Agetran e da Agereg. A CPI pretende investigar como têm sido feitas as vistorias, se há aplicação de penalidades por descumprimento contratual e se há registros de falhas recorrentes que comprometam a qualidade do serviço. Auditorias, atas e pareceres técnicos também serão analisados.
Segundo Dr. Lívio, a comissão já conta com o apoio de um procurador e dois especialistas concursados da Câmara, que irão auxiliar na condução técnica dos trabalhos.
“Temos que dar estrutura à comissão para que não haja ilegalidades. Queremos uma investigação séria, com base documental e técnica”, afirmou o vereador.
