O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu (1°) que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes.
A decisão por unanimidade, encarada por especialistas como um avanço no direito dos idosos, traz uma outra preocupação: o aumento de questionamentos de sanidade mental. Para o presidente da Comissão do Direito dos Idosos da OAB/MS, Nelson Alfonso, a situação pode escancarar casos de violência.
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"Pode haver sim aumento de questionamentos judiciais da saúde mental dos idosos. Essa é uma situação que tem consequências no direito patrimonial, divisão de bens. Tem famílias que já querem definir pela divisão ainda em vida […] O idoso tem autonomia para decidir o regime matrimonial, mas precisa manifestar por autorização judicional".
Acompanhe a entrevista completa.
