Duas decisões judiciais em primeira instância que contribuiriam para reduzir o caos em que se encontra a Saúde Pública em Campo Grande foram reformadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O resultado dessas ações, caso o Tribunal de Justiça se valesse da legitimidade que possui para fazer uma composição entre as partes, resultaria em ganhos não apenas para o Poder Público, mas sobretudo para a sociedade.
Um dos casos envolve a Santa Casa de Campo Grande, que está sem a licença dos Bombeiros contra pânico e incêndio desde 2020.
Liminar do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, atendendo pedido do Ministério Público Estadual, determinou que a prefeitura de Campo Grande, Governo do Estado e Santa Casa dividissem os custos com as intervenções físicas no prédio exigidas pelo Corpo de Bombeiros para a emissão do laudo de segurança.
O custo total seria de R$ 5.472.635,04. No entanto, o desembargador Eduardo Machado Rocha suspendeu a liminar e o processo se arrasta até hoje, sem solução. Enquanto isso, o hospital segue sob o risco de ser palco de tragédia em caso de incêndio.
Outra liminar, também do juiz Marcelo Ivo, determinou que o Poder Público apresentasse, no prazo de 180 dias um plano concreto de ação, com metas e cronograma definidos, para a redução das filas de espera para acesso a primeira consulta oftalmológica.
A liminar, concedida também a pedido do Ministério Púbico Estadual no dia 12 de novembro do ano passado, obrigava o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande a garantir atendimento aos 11.750 pacientes que aguardam que aguardam consulta.
Contudo, o Governo do Estado recorreu e o desembargador Ary Raghiant Neto suspendeu a decisão do juiz de primeiro grau no dia 21 de novembro.
Confira a coluna CBN em Pauta na íntegra:
CLIQUE AQUI e entre no canal de notícias da CBN CG
