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Decreto de emergência não põe fim ao caos na Saúde

Medida adotada pela prefeita Adriane Lopes completa primeiro mês sem produzir nenhum resultado prático

Redação RCN67

04/06/2024 12:00

Falta de leitos de UTI neonatal é um problema crônico. - Foto: Arquivo/CBN -CG

No dia 30 de abril a prefeita Adriane Lopes (PP) assinou o Decreto 15.922, por meio do qual declarou situação de emergência em saúde pública em Campo Grande por conta da falta de leitos de UTI’s neonatal e pediátrica em decorrência do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.

Pouco mais de um mês após entrar em vigor, a norma não produziu qualquer resultado prático. As filas nas unidades de saúde continuam extensas, a rede própria e contratualizada seguem sem condições de fazer frente à demanda e a falta de leitos tornou-se problema crônico.

Com vigência inicial de 90 dias, o decreto, em seu artigo 2º, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao atendimento da situação emergencial, observada a legislação em vigor.

Mais adiante, no artigo 3º, estabelece que “as ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articulados pela Secretaria de Saúde do Município de Campo Grande, a qual caberá instituir diretrizes gerais para a execução das medidas necessárias, podendo, para tanto, expedir normas complementares”.

Exatos 35 dias após o decreto ser publicado no Diário Oficial, pouca ou quase nenhuma ação mais resolutiva foi adotada e tampouco foram estabelecidas diretrizes mínimas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para enfrentar a situação de emergência.

Confira a coluna na íntegra:

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