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Deputados apresentam emenda ao PL do reajuste de 10% e 2º votação é adiada

Medida visa ampliar alcance da correção salarial para servidores de todos os poderes

Redação RCN67

23/11/2021 14:30

Proposta visa ampliar possibilidade de reajuste - Reprodução/Alems

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Correa (PSDB), apresentou uma emenda ao projeto de lei do reajuste linear de 10% e incorporação do abono salarial aos servidores públicos estaduais, para que os trabalhadores dos outros poderes também possam ser beneficiados.

Na prática, a principal mudança é a alteração do parágrafo o 4º do artigo 1° do projeto, que determinava que o reajuste não se aplicava aos servidores da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa. Se aprovado com a emenda, o reajuste poderá ser aplicado a todos os trabalhadores.

“O STF votou Resolução que é privativo do chefe do Poder Executivo definir o percentual quando se trata revisão geral para todos os Poderes. Então, a emenda coloca todos para que o governador autorize o reajuste aqui para o Legislativo e já validar a partir de primeiro de janeiro”, explicou o deputado. As lideranças dos blocos fizeram acordo e aprovaram a alteração. A proposta volta para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

A previsão é que a proposta seja votada na próxima sessão.

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