Uma Resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23), promoveu uma mudança no texto do Regimento Interno da Casa de Leis que trata da entrega do Título de Cidadão Sul-mato-grossense, da Comenda de Mérito Legislativo e de outras comendas e/ou honrarias concedidas pelos parlamentares.
A partir de agora, ao invés de indicar uma personalidade para ser agraciada com o Título de Cidadão Sul-matogrossense e uma personalidade para ser agraciada com a comenda do Mérito Legislativo, cada deputado estadual "poderá indicar duas personalidades para serem agraciadas com o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e duas personalidades, com a Comenda do Mérito Legislativo. Caso a Mesa Diretora venha a organizar apenas uma sessão solene no ano, com as finalidades citadas, as indicações poderão ser acumuladas", informa o novo texto do segundo páragrafo do artigo 112, do Anexo da Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008, do Regimento Interno da Alems.
Outra alteração foi feita ao parágrafo terceiro que limita o número de sessões solenes que cada parlamentar poderá propor. Pelo texto anterior, cada deputado poderia propor apenas duas sessões solenes e, agora, passará a ter direito de "propor três sessões solenes em cada Sessão Legislativa, para outorga de comendas e/ou honrarias instituídas por Resolução de iniciativa dos Deputados".
Neste ano de 2024, A Assembleia Legislativa de MS realizou seis solenidades para homenagear personalidades. Para o próximo dia 18 de junho, já está programada a realização da Sessão Solene em Comemoração aos 116 anos da Imigração Japonesa no Brasil, com entrega da Comenda do Mérito "Terra do Sol Nascente".
Veja a lista deste ano:
- Sessão Solene em alusão ao Dia Estadual da Sukyo Mahikari, instituído por meio da Lei n. 4.535/2014
- Sessão Solene para a entrega da Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em Reconhecimento às mulheres membros das Associações de Mulheres de Negócios Profissionais – BPW do MS
- Sessão Solene em Comemoração ao "Dia do Artesão" e entrega da Medalha "Conceição dos Bugres"
- Entrega de Comenda à Sua Eminência o Cardeal Ángel Fernández Artime
- Sessão Solene de entrega do "Troféu Celina Jallad – Resolução nº 03/2011" em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
- Sessão Solene em alusão ao Dia Estadual do DeMolay
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Outras 20 solenidades foram realizadas em 2023:
- Sessão Solene visando a celebração do dia do Músico e a entrega da "Medalha Tom do Pantanal – Arara Azul", conforme a Resolução n.12/2010
- Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas de Mérito Legislativo
- Sessão Solene em comemoração aos 15 anos da Lei nº 3.543; que instituiu o dia 29 de outubro como o Dia do Cerimonialista em Mato Grosso do Sul
- Sessão Solene para a entrega da Medalha "Coronel Adib Massad", edição 2023
- Sessão Solene de entrega da Comenda e Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, em homenagem aos participantes e pioneiros dos clubes de Desbravadores e Aventureiros do Mato Grosso do Sul – Resolução 21/2023
- Sessão Solene de outorga da Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão, conforme resolução nº 04/2023
- Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, em comemoração ao Dia Estadual do Repórter Fotográfico – Valdenir Rezende, instituído pela Res.nº 09/2023
- Sessão Solene comemorativa dos 59 anos da Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AME-MS), será realizada a entrega da Medalha "Sargento Olímpio Garcia de Souza"
- Sessão Solene e entrega da Comenda Ubirajara Roehr, edição 2023
- Sessão Solene em alusão ao Dia Estadual da Educação Superior em Mato Grosso do Sul, instituído por meio da Lei nº 5.040/2017. D.O. nº 9478, de 22 agosto 2017
- Sessão Solene para a outorga da Comenda Amigo da Primeira Infância, nos termos res.nº12/2023
- Sessão Solene da "Comenda do Mérito do Legislativo para Comemoração dos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região"
- Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Advocatício do Estado de Mato Grosso do Sul "Jorge Antonio Siufi"
- Sessão Solene em Comemoração aos 50 Anos da Embrapa Pantanal/Embrapa Gado de Corte/Embrapa Agropecuária Oeste
- Sessão Solene em alusão ao aniversário de 10 anos da Lei nº 4.390, que institui o Dia Estadual do Profissional de Química
- Sessão Solene da "Comenda do Mérito da Comunidade Japonesa", denominada "Terra do Sol Nascente", em comemoração aos 115 anos da imigração japonesa no Brasil
- Sessão Solene em alusão ao Dia Estadual da Ordem DeMolay, instituído por meio da Lei nº 3502, de 25 abril de 2008
- Sessão Solene em comemoração ao "Dia do Artesão" e Entrega da Medalha "Conceição dos Bugres"
- Sessão Solene Semipresencial de entrega do "Troféu Celina Jallad", em comemoração ao Dia Internacional da Mulher
- Sessão Solene em alusão ao Dia Estadual da Sukyo Mahikari, Lei 4.535/2014
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