Em vigor desde o início do ano, Lei Federal 15.100/2025 – sancionada em 13 de janeiro deste ano, que trata da utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica – volta à pauta de discussões. O assunto é um dos temas de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) agendada para a próxima quarta-feira (12).
A reunião deve contar com a participação de educadores, estudantes, pais e especialistas em educação e será realizada no plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis, a partir das 14h.
De acordo com o requerimento do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que solicitou a audiência pública, “essa medida tem gerado amplos debates entre educadores, especialistas, pais e alunos, tornando essencial um espaço institucionalizado para discussão e esclarecimento de dúvidas sobre sua aplicação e impactos no cotidiano das escolas públicas e privadas”.
Na audiência pública também será abordada a distribuição dos recursos relativos ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) no estado, instrumento que avalia a aprendizagem dos alunos e as atividades de ensino, repassado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“É crucial debater como o estado pode auxiliar os municípios na adequação às normativas vigentes, garantindo que todas as instituições de ensino possam se beneficiar dos repasses financeiros e implementar melhorias estruturais e pedagógicas em suas unidades”, afirmou o parlamentar sobre o VAAR.
Está prevista, na audiência, uma palestra com o educador Daniel Cara, doutor em Educação, mestre em Ciência Política e bacharel em Ciências Sociais pela USP.
