Quatro projetos de lei serão votados pelos deputados estaduais nesta terça-feira (1) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que tem início às 9h.
Em discussão única, será analisado o Projeto de Lei 252/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que denomina um trecho da Rodovia MS-244, em Corguinho-MS.
Já em primeira discussão, três projetos do Poder Executivo estarão em pauta. O Projeto de Lei 257/2024 propõe mudanças na Lei nº 6.032/2022 para ampliar a segurança jurídica dos contribuintes e conceder descontos em juros e multas para microempresas com créditos de difícil recuperação.
O Projeto de Lei 282/2024 altera dispositivos das Leis nº 1.810/1997 e nº 2.315/2001, reduzindo multas tributárias relacionadas ao ICMS e aumentando descontos para pagamentos antecipados.
Por fim, o Projeto de Lei 283/2024 estabelece critérios para caracterizar contribuintes como devedores contumazes, definindo medidas fiscais e regulamentações para sua atuação no Estado.
