Desembargador que soltou narcotraficante retorna ao cargo após decisão de Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus ao desembargador do TJMS, Divoncir Schreiner Maran, que havia sido afastado cautelarmente do cargo por decisão da ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão atual é do ministro Alexandre de Moraes.

Divoncir havia sido afastado do cargo por mandar soltar o megatraficante Guilhermo Palermo, em 2020, durante a pandemia. O magistrado está sendo investigado por lavagem de dinheiro e corrupção. Além do afastamento, o desembargador foi proibido de acessar as dependências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, além de se comunicar com funcionários.

Um dos temores do STJ era que Divoncir pudesse praticar eventuais crimes, utilizando sua função como desembargador, devido a sua eminente aposentadoria compulsória. Divoncir completa 75 anos no próximo sábado (6), idade limite no qual um desembargador pode atuar.

No pedido de Habeas Corpus, os advogados do desembargador alegaram que a medida cautelar de afastamento do cargo era excessiva e desproporcional, pois não havia provas concretas de que o magistrado utilizaria seus dias de serviço público restantes para enriquecer de forma ilícita.

O ministro Alexandre de Moraes acolheu os argumentos da defesa e concedeu o Habeas Corpus. Em sua decisão, o ministro ressaltou que o desembargador Divoncir Maran tem 43 anos de serviços prestados ao Poder Judiciário, sem nunca ter respondido a sindicância ou PAD no TJMS, nem ter uma punição sequer de órgão judicial.